COSUD SC: Jorginho Mello abre a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste |
Comandante-Geral da PM de SC esclarece atuação policial em Joinville
PM se pronuncia sobre os atos de violência patrocinados por torcedores durante o jogo de futebol entre as equipes do Vasco e Atlético Paranaense, na cidade de Joinville.
A Polícia Militar de Santa Catarina informa o seguinte:
Para a segurança do evento foram destinados 113 policiais militares que compunham equipes de policiamento ostensivo à pé, de trânsito, montado, de resgate médico, motocicletas e aéreo.
Dentre esses policiais militares, encontrava-se um efetivo composto pelas Guarnições de Policiamento Tático, inclusive com reforço de cidades vizinhas, prontos para atuarem em caso de conflito. Essa atuação deu-se justamente quando dos atos de violência entre os torcedores, onde meios próprios foram empregados para se evitar danos maiores.
É importante ressaltar que a Polícia Militar sediada em Joinville tomou conhecimento de uma Ação Civil Pública, por parte do Ministério Público, propondo que o Poder Judiciário proíba a participação de policiais militares em atividades que fujam da competência constitucional da Corporação.
Segundo o Ministério Público, é ilegal a destinação de agentes públicos para a proteção do trio de arbitragem e de bens e instalações, por exemplo. Outra atividade tida expressamente como ilegal vem a ser justamente a destinação de policiais militares para compor a chamada barreira que divide os torcedores. O Ministério Público entende que essa atividade é da competência dos organizadores do evento, portanto de cunho privado, e por eles deve ser exercida. Ou seja, tais barreiras ou podem ser físicas (alambrados etc) ou mesmo executada por seguranças contratados. Nunca por policiais militares.
Diante disso, o Comando local de policiamento se absteve de atuar naquilo que foi considerado ilegal pelo Fiscal da Lei, ou seja, a destinação de profissionais para a composição das barreiras entre os torcedores. Até porque o administrador público estaria sujeito a responder criminal e civilmente ao capitanear um ato tido como ilegal pelo Fiscal da Lei (Ministério Público).
Tão logo configurou-se a quebra da ordem pública, a Polícia Militar agiu de pronto, inclusive com o resgate aéreo de torcedores feridos. Ao todo, aproximadamente 180 policiais militares foram empregados para a continuidade do jogo, sem registro de mais incidentes.
Nazareno MarcineiroCoronel PM Cmt Geral da PMSC
Outras
CCJ acata projeto que isenta guardas municipais da taxa da CNH
09/12/2013 16:15
Rede de Segurança Rural cadastra 100ª propriedade em Palmeira
09/12/2013 16:15
Núcleo de Justiça Restaurativa de Lages completa um ano de atuação
09/12/2013 16:15
Edição Impressa
Deixe seu comentário