O Ministério Público de Santa Catarina (MP) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o transporte de pacientes, pela Secretaria Municipal de Saúde de Otacílio Costa. O MP abriu a ação depois de ouvir declarações de alguns otacilienses que se sentiram lesados após procurarem a Secretaria e serem encaminhados para uma consulta ou exame particular, e terem que pagar pelo serviço.

Segundo o Promotor da comarca de Otacílio Costa, Thiago Nart, além da intermediação de consultas e exames particulares feitas pelo município, outra questão investigada é o transporte público de pacientes que não são atendidos pelo SUS. "A gente entende que, em determinados casos, esse transporte de pacientes é necessário. O problema é a forma como o município conduz o processo", avaliou.

Ainda segundo o promotor, este tipo de serviço precisa ter mais transparência. "É necessário ajustar a forma como o transporte está sendo feito", avaliou Thiago. A respeito da intermediação de consultas e exames "o município não pode ficar intermediando tratamento particular", salientou.

O ajuste necessário para que a prestação do serviço continue

O Secretário de Saúde de Otacílio Costa, Fernando Souza, informou que o MP havia recomendado a suspensão do transporte de pacientes que possuem planos de saúde ou particular. "Em cumprimento a recomendação do MP, o transporte ficou suspenso entre os dias 16 e 23 de outubro", explicou o secretário.

Fernando, na tarde de segunda-feira, 23, se reuniu com o promotor para dar explicações e ajustar o serviço de transporte para os pacientes de hospitais particulares.

De acordo com o secretário, o promotor deu à Secretaria de Saúde o embasamento legal para que o transporte seja feito dentro da lei. "Ele analisou conosco que dar uma 'carona' a estes pacientes não vai onerar os cofres públicos", observou.

Ainda segundo Fernando, ficou acordado com a promotoria que o transporte será feito "desde que tenha pacientes do SUS para serem transportados também. Não podemos mais levar apenas pacientes de atendimento particular", salientou. Ele ainda declarou que o paciente do atendimento público não ficará esperando para que o do particular seja transportado primeiro. "O paciente do SUS não poderá ser prejudicado ou preterido em favor do particular", disse o secretário.

"As vagas vão diminuir, mas o transporte vai ser feito. As pessoas deverão nos procurar para ver se há vaga para o dia de sua consulta ou tratamento", concluiu Fernando.

Outro ajuste entre o MP e a Secretaria de saúde é a questão do "Auxílio Social" para consultas, ou seja, a intermediação que era feita pela Secretaria. Segundo o secretário, este serviço não poderá mais ser prestado pelo município, uma vez que a lei proíbe tal ação.