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Operação Crédito Pirata: Receita Federal e Polícia Federal combatem sonegação e lavagem de dinheiro em operação contra falsa consultoria que utilizava créditos tributários de PIS/Cofins fictícios

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País.


A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.

 

A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 1.020.710.804,39.

 

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

 

Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.

 

Esquema

 

A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

 

A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

 

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.

 

Infográfico da operação


 

Danos aos cofres públicos e à Sociedade

 

Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes, além da perda da arrecadação aos cofres públicos, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.

 

Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado. Além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado e responder por crime contra a ordem tributária.

 

A responsabilização do mau profissional prestador de serviços tributários é necessária como forma de reparação à maioria silenciosa de bons profissionais e contribuintes.

 

Alerta da Receita Federal

 

A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.

 

Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio link: 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

 

Nome da operação

 

Tais como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo “saques e pilhagens” nas mais diversas regiões do País.

--


Imagens da operação

 

Fotos, vídeos e infográfico da operação serão disponibilizados ao longo do dia no drive do link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/1dm6d7Gsz3_cshEZr-WUksbfzAb-v1QX3?usp=sharing

Coletiva de imprensa

Será concedida entrevista coletiva nesta terça-feira, 18 de junho, às 10h, na Delegacia da Polícia Federal em Campinas.

Endereço: Rua Dr. Antônio Álvares Lobo, 620, Botafogo, Campinas/SP.

--


Montante de compensações indevidas por cidade identificadas no âmbito da Operação Crédito Pirata (em ordem alfabética de estados e municípios):

 

UF
Município
Quantidade de Contribuintes no Município
Compensações Indevidas
AL
Maceió - AL
3
5.573.945,34
AM
Manaus - AM
5
7.147.370,77
AM
Parintins - AM
1
412.819,10
BA
Barreiras - BA
1
317.412,33
BA
Bom Jesus da Lapa - BA
3
431.844,12
BA
Feira de Santana - BA
2
280.804,73
BA
Itabuna - BA
1
30.601,51
BA
Itamaraju - BA
1
980,74
BA
Jaguaquara - BA
1
72.111,96
BA
Porto Seguro - BA
1
455.288,69
BA
Salvador - BA
5
6.308.255,53
BA
Santa Bárbara - BA
1
3.122.681,02
BA
Vitória da Conquista - BA
2
1.006.038,60
CE
Eusébio - CE
2
1.137.218,74
CE
Fortaleza - CE
20
105.444.811,93
CE
Limoeiro do Norte - CE
1
766.726,13
CE
Maracanaú - CE
1
399.249,49
CE
Pacajus - CE
2
502.541,64
DF
Brasília - DF
9
10.645.172,07
ES
Cariacica - ES
3
2.789.450,55
ES
Marataízes - ES
1
46.194,06
ES
Serra - ES
2
3.310.410,25
ES
Vitória - ES
2
392.263,64
GO
Aparecida de Goiânia - GO
1
1.976.742,51
GO
Cachoeira Alta - GO
1
143.106,67
GO
Caçu - GO
1
583.882,60
GO
Chapadão do Céu - GO
1
16.716,73
GO
Formosa - GO
2
8.729.022,91
GO
Goiandira - GO
1
13,41
GO
Goianira - GO
1
56.686,52
GO
Goiânia - GO
2
1.056.055,88
GO
Inaciolândia - GO
1
46.209,06
GO
Itumbiara - GO
1
47.349,41
GO
Portelândia - GO
1
213.283,94
GO
Quirinópolis - GO
4
2.314.313,57
GO
Rio Verde - GO
3
3.409.200,53
GO
Santo Antônio do Descoberto - GO
1
580.546,52
GO
São Simão - GO
1
556.987,29
GO
Sítio d'Abadia - GO
1
37.162,29
MA
Imperatriz - MA
3
1.408.461,67
MA
São Luís - MA
4
12.724.539,73
MG
Astolfo Dutra - MG
2
61.778,56
MG
Belo Horizonte - MG
10
840.586,87
MG
Betim - MG
1
473.171,28
MG
Contagem - MG
1
4.081.597,81
MG
Mirabela - MG
1
38.417,47
MG
Nova Serrana - MG
1
128.066,71
MG
Papagaios - MG
1
97.197,75
MG
Paracatu - MG
1
708.235,93
MG
São João Del Rei - MG
1
851.593,33
MG
Três Corações - MG
1
11.027,21
MG
Tupaciguara - MG
3
5.432.354,69
MG
Uberaba - MG
6
4.046.952,91
MG
Uberlândia - MG
2


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