Melhoria e o aumento de eficiência de processos de gestão, melhoria dos indicadores educacionais com vistas a redução das desigualdades entre os educandos, incremento de indicadores do ICMS Educação e garantir a universalização da educação obrigatória e ampliação da oferta de creche, são alguns dos temas da Oficina ICMS Educação, que acontece nesta quinta-feira (10).

Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) em parceria com a Amures, o evento na Associação Empresarial de Lages (Acil) será uma grande oportunidade para os gestores de educação e técnicos das prefeituras tirarem dúvidas e melhorar os indicadores de desempenho da educacional que são assegurados como base de cálculo do índice provisório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado.

A oficina terá pela manhã, um Alinhamento conceitual, legal, técnico e metodológico do ICMS Educação. À tarde, acontece atendimento individual aos Municípios sobre o desempenho no ICMS Educação 2024/2025. Mais de 100 participantes são esperados para o treinamento, além de equipes técnicas dos municípios da região do Contestado (Amurc).

O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, reforça o convite para que os municípios da Serra Catarinense atendam a esse chamado. “Essa será uma grande oportunidade para se criar um ambiente de diálogo e de troca de informações por meio da valorização de boas práticas, especialmente, dos municípios que alcançaram melhoria na qualidade da educação e das orientações que serão oferecidas pelo TCE/SC”, disse Manfroi.

As inscrições para a Oficina ICMS Educação continuam abertas na página inicial do site da Amures ou no link: docs.google.com/forms.

Lei do ICMS Educação

A Lei 18.489/2022 tem o objetivo de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. A legislação criou uma nova forma de distribuição da cota de 25% do ICMS que cabe aos municípios, contemplando o “ICMS Educacional”, parcela que será dividida levando em conta índices de qualidade educacional.

Atualmente, da totalidade do ICMS recolhido pelo Estado, 25% são distribuídos entre os municípios e cada Unidade Federativa cria seus critérios de repartição desses recursos. Em Santa Catarina, está em vigor a regra chamada 85-15, em que 15% destes recursos são distribuídos igualitariamente entre todos e os outros 85% são repartidos de acordo com a atividade econômica de cada município.

A alteração nos percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios acontece de forma gradual entre os anos de 2023 até 2029. Os 15% divididos igualmente ficam mantidos. Já a parcela relativa aos índices educacionais inicia com 10% no próximo ano, até atingir 15% em 2029. Os valores devidos pela atividade econômica, por sua vez, partem de 75% em 2023, até atingir 70%.

Os indicadores de melhora em desempenho educacional serão estabelecidos por comissão instituída pelo Governador do Estado, assegurada a participação dos municípios e de suas associações, tomando como base de cálculo índice provisório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Texto: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação – Amures